28/08/2019 às 15:05

Estado promove alterações na Substituição Tributária

Divulgação

O Estado do Rio Grande do Sul alterou na sexta-feira, dia 23, o prazo de apuração dos saldos do Ajuste do ICMS/ST, passando de maio/2019 para março/2019 em diante. Em junho deste ano, o fisco possibilitou a compensação do saldo devedor de ICMS/ST com saldo credor de ICMS/próprio, no mesmo mês de apuração; ainda viabilizou também a compensação do saldo devedor do Ajuste do ICMS/ST de um estabelecimento com saldo credor de outro estabelecimento do mesmo contribuinte (filial). As regras até então valiam para o período de apuração de março/2019 em diante. A alteração publicada (no Decreto nº 54766) retroage este período para maio/2019 em diante.

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