22/10/2018 às 11:19 - Atualizado em 22/10/2018 às 11:22

Fecomércio-RS é protagonista em ação contra o Imposto de Fronteira

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Uma das principais pautas de reivindicação das empresas gaúchas, a cobrança do Imposto de Fronteira, conhecido como Difa – Diferencial de Alíquotas de ICMS, será pauta do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 7 de novembro. A Fecomércio-RS participa da ação como Amicus Curiae, isto é, apresentando subsídios e dados que reforçam a inconstitucionalidade do imposto, como o aumento da carga tributária para micro e pequenas empresas e o conflito de competências, já que há uma sobreposição da competência do Estado sobre a União.

“Somos protagonistas dessa luta desde 2010. Temos mobilizado o empresariado gaúcho e acreditamos que o Supremo será sensível a essa causa”, aponta o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn. O presidente destaca também as dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, ressaltando que a cobrança dos 6% supera o imposto de 3% cobrado no Simples, o que aumenta a carga tributária em quase 300%”.

A procuradoria geral da República também foi favorável a ação da Fecomércio-RS. Segundo o consultor tributário da entidade gaúcha, Rafael Borin, o apoio da PGR pode sensibilizar os ministros durante a votação, e a expectativa é que a cobrança das empresas do Simples seja cancelada. “Eles optaram por dar prosseguimento a causa após o nosso parecer. Há uma inconstitucionalidade nessa política de arrecadação, o que acaba prejudicando o segmento varejista que opta pelo Simples Nacional”, explica Borin.

O Difa equivale à cobrança da alíquota de 6% de ICMS nas negociações entre fronteiras para optantes do Simples Nacional. A legislação obriga as empresas que adquirirem produtos de outros estados a pagarem a diferença de imposto no mês subsequente ao recebimento da mercadoria. Na prática, o maior impacto da medida recai sobre as MPE’s, em função das distorções em seu fluxo de caixa.

Uma comitiva da Fecomércio-RS estará em Brasilia acompanhando a votação do dia 07. Liderados pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, contará com 20 pessoas entre vice-presidentes, diretores e técnicos da Federação.

Fonte: Fecomércio RS

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